Processo 528881/11
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 01/09/2011 10:54
Autuado em 01/09/2011 10:54
Oficio de encaminhamento 001/11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3443/2020 da Primeira Câmara, de 25/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2020 Acórdão   3443/ 2020 Regularidade das contas FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/11/2020 Acórdão   3443/ 2020 Regularidade das contas FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/11/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/10/2012   / Retirado de Pauta HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Gestor atual MARLY PAULINO FAGUNDES
Interessado LUCI HELENA DE OLIVEIRA GARCIA
Procuradores: RAFAEL DE LIMA FELCAR (credenciado)
Interessado LUIZ GOULARTE ALVES
Procuradores: RAFAEL ALVES SERVILHA (credenciado, inclusão:13/06/17)
Interessado MARIO BONALDO
Procuradores: LUCIANO BORGES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:04/04/17), SAMIR MATTAR ASSAD (não credenciado, inclusão:04/04/17)
Interessado MIGUEL ANGELO CRESPO GARCIA JUNIOR
Procuradores: RAFAEL DE LIMA FELCAR (credenciado, inclusão:31/10/13)
Interessado MUNICÍPIO DE PINHAIS
Procuradores: EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA (credenciado, inclusão:31/10/13)
Origem SOCIEDADE CIVIL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIOECONOMICO DO BRASIL
Procuradores: RAFAEL DE LIMA FELCAR (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
25/08/2017 08:47 do Protocolo 618916/17
22/06/2017 23:01 do Protocolo 459958/17
13/04/2017 20:16 do Protocolo 274761/17
04/04/2017 09:04 do Protocolo 239737/17
03/04/2017 11:13 AR do Ofício OCN - 1199/2017 - DP
13/03/2017 11:35 AR do Ofício OCN - 748/2017 - DP
10/03/2017 15:19 do Protocolo 176514/17
13/02/2017 17:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 107873/17
01/04/2014 11:12 do Protocolo 281880/14
14/03/2014 12:22 AR do ofício OCN - 2741/14 - DP
10/12/2013 12:42 Devolução do Ofício OCN - 8536/13 - DP
22/05/2013 16:51 Petição de outra natureza
07/05/2013 10:05 AR do ofício OCN - 2233/13 - DP
30/04/2013 22:04 Petição de outra natureza
30/04/2013 22:02 Petição de outra natureza
30/04/2013 21:22 Petição de outra natureza
30/04/2013 19:54 Petição recursal
12/04/2013 09:02 do Protocolo 228706/13
05/04/2013 12:41 AR do ofício ODL - 359/13 - DP
02/04/2013 10:48 Solicitar prorrogação de prazo
01/04/2013 19:05 Solicitar prorrogação de prazo
12/12/2012 17:15 do Protocolo 840602/12
12/12/2012 16:27 do Protocolo 840424/12
12/12/2012 16:22 do Protocolo 840343/12
12/12/2012 16:05 do Protocolo 840068/12
12/12/2012 10:21 do Protocolo 838284/12
29/11/2012 15:54 do Protocolo 804053/12
29/11/2012 12:04 Juntada de AR Ofício - 100/12 - ODL - DP
28/11/2012 09:06 Juntada de AR Ofício - 101/12 - ODL - DP
28/05/2012 10:35 AR de devolução dos autos fisicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/03/2017 Ofício de Contraditório   1199/ 2017   
DP  15/02/2017 Ofício de Contraditório   748/ 2017   
DP  12/02/2014 Ofício de Contraditório   2741/ 2014  11/03/2016
DP  31/10/2013 Ofício de Contraditório   8536/ 2013  11/03/2016
DP  24/04/2013 Ofício de Contraditório   2233/ 2013  11/03/2016
DP  20/03/2013 Ofício de Diligência   359/ 2013  11/03/2016
DP  20/11/2012 Ofício de Diligência   100/ 2012  11/03/2016
DP  20/11/2012 Ofício de Diligência   101/ 2012  11/03/2016
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/11/2020 2430 Acórdão nº 3443/2020
13/11/2020 2422 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 23/2020 de 16/11/2020
18/04/2017 1575 Despacho Processual Diverso nº 544/2017
23/02/2017 1542 Despacho Processual Diverso nº 257/2017
30/01/2017 1524 Despacho Processual Diverso nº 81/2017
05/08/2013 696 Despacho Processual Diverso nº 21/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1226/2013
23/04/2013 625 Despacho Processual Diverso nº 809/2013
20/03/2013 602 Despacho Processual Diverso nº 225/2013
23/09/2011 318 Termo de Distribuição de Processo nº 13617/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/12/2020 15:15 DP  
27/11/2020 09:21 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1326/2020 -
27/11/2020 08:49 SMPJTC  
26/11/2020 11:26 3PC Ciência de Decisão nº 413/2020 -
26/11/2020 09:19 SMPjTC  
18/11/2020 15:02 S1C Acórdão nº 3443/2020 -
13/11/2020 10:19 GCFC  
09/11/2020 14:25 S1C Certidão de Adiamento nº 164/2020 -
09/11/2020 14:25 S1C Certidão de declaração de Suspeição nº 8/2020 -
14/09/2020 13:47 GCFC  
14/09/2020 13:37 SMPJTC  
27/07/2020 10:01 3PC Parecer nº 720/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. SODHEBRAS. Auditoria do TCU. Irregularidade. Descabimento da restituição de valores. Multa.
25/07/2020 18:08 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2351/2020 -
02/10/2017 16:20 COFIT  
11/09/2017 18:07 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1631/2017 -
07/07/2017 08:33 COFIT Despacho Processual Diverso nº 320/2017 -
04/07/2017 16:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1173/2017 -
04/07/2017 16:49 S1C  
26/06/2017 10:27 GCFC  
13/06/2017 14:23 COFIT Despacho Processual Diverso nº 207/2017 -
12/04/2017 16:50 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 791/2017 -
07/04/2017 12:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 544/2017 -
21/02/2017 14:58 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 696/2017 -
21/02/2017 14:58 DP Informação nº 4444/2017 -
21/02/2017 14:58 DP Ofício de Contraditório nº 1199/2017 -
20/02/2017 09:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 257/2017 -
26/01/2017 14:27 DP Informação nº 1881/2017 -
26/01/2017 14:27 DP Informação nº 1928/2017 -
26/01/2017 14:27 DP Informação nº 2161/2017 -
26/01/2017 14:27 DP Ofício de Contraditório nº 748/2017 -
25/01/2017 14:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 81/2017 -
01/04/2014 13:26 COFIT Instrução nº 2317/2016 -
23/10/2013 15:39 DP Informação nº 2271/2014 -
23/10/2013 15:39 DP Ofício de Contraditório nº 2741/2014 -
23/10/2013 15:39 DP Ofício de Contraditório nº 8536/2013 -
01/08/2013 10:27 DAT Informação nº 620/2013 - Informações prestadas conforme Despacho. À DP para intimação.
24/07/2013 14:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 21/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1226/2013 -
24/05/2013 13:00 GCHEB  
19/04/2013 10:40 DP Informação nº 9661/2013 -
19/04/2013 10:40 DP Ofício de Contraditório nº 2233/2013 -
17/04/2013 14:53 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 809/2013 -
18/03/2013 11:18 DP Informação nº 6514/2013 -
18/03/2013 11:18 DP Ofício de Diligência nº 359/2013 -
01/02/2013 13:03 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 225/2013 -
29/01/2013 15:39 DP Despacho Processual Diverso nº 13/2013 -
29/01/2013 15:39 DP Informação nº 1355/2013 -
28/01/2013 15:01 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 161/2013 -
12/11/2012 17:50 DP Informação nº 1135/2013 -
12/11/2012 17:50 DP Ofício de Diligência nº 100/2012 -
12/11/2012 17:50 DP Ofício de Diligência nº 101/2012 -
12/11/2012 17:29 DAT  
25/10/2012 17:35 GCHEB  
24/10/2012 17:42 S2C Certidão de Sessão nº 1288/2012 -
24/10/2012 17:26 GCHEB  
24/10/2012 09:04 DAT  
03/09/2012 12:27 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2683/2012 -
06/09/2011 09:02 DAT Instrução nº 4285/2012 - Indícios de contratação irregular e dano ao erário. Pela conversão em Tomada de Contas Extraordinária.
01/09/2011 10:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13617/2011 -

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